O Governo português formalizou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, de 24 de março, a aprovação do novo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) 2030. Este documento define a estratégia nacional, com o objetivo central de acelerar a transição do modelo económico linear para um modelo circular, focado na eficiência e na redução de resíduos.
Diretamente nos recursos minerais, o Plano impactará no incentivo à valorização de desperdícios de pedreira, minas e transformação; na promoção do uso de matérias-primas secundárias; na integração de práticas de eco design e produção sustentável; numa maior exigência em termos de eficiência de recursos e certificação ambiental.
Consulte uma síntese dos principais pontos de interesse do Plano de Ação para o setor dos recursos minerais:
O documento encontra-se disponível na íntegra em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/58-2026-1075988790
